Resposta direta
A entrega das chaves costuma marcar o início da ocupação combinada. O contrato diz a data. A vistoria descreve o estado do imóvel nesse momento. Os dois documentos precisam conversar.
Data, estado e posse
Sem data de chaves, o prazo fica solto. Sem vistoria, a devolução perde referência. O locador deve entregar o imóvel em estado de servir ao uso residencial, nos termos do art. 22.
- data e hora, se as partes quiserem precisão;
- quantidade de jogos de chaves e controles;
- leituras de água, luz e gás, quando couber;
- assinatura de quem entrega e de quem recebe.
A saída das chaves no encerramento fecha o ciclo. Veja também a rescisão antecipada se o locatário devolver no meio do prazo.
Fontes oficiais
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)Art. 22: dever de entregar o imóvel em estado de servir ao uso pactuado.
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)Art. 23: dever de devolver o imóvel no estado em que foi recebido, salvo desgaste natural.
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