Resposta direta
O locatário devolve o imóvel no estado em que o recebeu, salvo o desgaste natural. A vistoria de saída compara com a de entrada. As chaves voltam. A garantia se acerta depois dessa conferência.
Ordem que reduz briga
- avisar no prazo do contrato ou da lei;
- agendar a vistoria de saída;
- devolver jogos de chaves e controles;
- fechar leituras e encargos;
- tratar caução ou outra garantia com base no laudo.
Se a saída for no meio do prazo, entra a multa proporcional. Pintura, trinca e limpeza só se discutem com a vistoria de entrada na mesa.
Fontes oficiais
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)Art. 23: dever de devolver o imóvel no estado em que foi recebido, salvo desgaste natural.
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)Art. 22, V: descrição do estado do imóvel.
Conteúdo revisado em , conforme a política editorial. A revisão cobre a Lei do Inquilinato no recorte de locação residencial deste site.