Resposta direta
O registro em cartório não é condição de validade do contrato de locação residencial entre as partes. Ele dá publicidade e pode preservar o acordo contra quem compra o imóvel ou contra outros terceiros, nos termos da lei.
Efeito entre as partes e efeito erga omnes
Locador e locatário se obrigam pelo que assinaram. O art. 8º da Lei 8.245/1991 trata da alienação do imóvel no curso da locação: se o contrato estiver averbado na matrícula, o novo adquirente em regra respeita o prazo. Sem averbação, pode haver denúncia no prazo legal.
O direito de preferência também ganha força quando o contrato está averbado, conforme os arts. 27 e seguintes.
O que o proprietário e o corretor devem avisar
Quem vende ou capta um imóvel alugado precisa saber se o contrato está na matrícula. Isso muda a conversa com o comprador e com o locatário. Não substitui certidão atualizada nem análise do caso.
Fontes oficiais
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)Art. 8º: alienação do imóvel locado e efeito da averbação.
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)Arts. 27 e seguintes: preferência do locatário na alienação.
Conteúdo revisado em , conforme a política editorial. A revisão cobre a Lei do Inquilinato no recorte de locação residencial deste site.